CarregaEVai

Blog / Condomínio e síndico

Carregador de carro elétrico em condomínio: o que a lei de SP mudou e o que o síndico precisa saber

Atualizado em 10 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Dois carregadores AC na parede azul, com vagas de recarga pintadas de verde
Dois pontos AC com vagas exclusivas, numa das estações que operamos.
Resposta curta No estado de São Paulo, desde fevereiro de 2026, o morador tem direito de instalar um carregador de carro elétrico na própria vaga, pagando a instalação. Precisa seguir as normas técnicas, ter um profissional com ART e avisar a administração antes. O condomínio pode criar regras, mas não pode proibir sem justificativa técnica.

Quando o primeiro morador compra um elétrico, a pergunta chega rápido ao síndico: dá para ligar o carro na tomada da garagem? Não dá, e desde março de 2026 isso está escrito numa portaria dos Bombeiros de São Paulo. O que dá é instalar um carregador do jeito certo. A seguir, o que a lei garante, o que os Bombeiros exigem e o caminho que funciona na prática.

O que a Lei 18.403/2026 garante ao morador

A lei foi sancionada em 18 de fevereiro de 2026 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte. Ela vale para prédios residenciais e comerciais do estado e garante ao condômino o direito de instalar, às próprias custas, uma estação de recarga individual na vaga privativa. São quatro condições:

  1. a instalação tem de ser compatível com a carga elétrica da unidade;
  2. precisa seguir as normas da distribuidora de energia e da ABNT;
  3. tem de ser feita por profissional habilitado, com ART ou RRT;
  4. o morador avisa a administração do condomínio por escrito, antes da obra.

A convenção pode definir como o pedido é feito, os padrões técnicos e quem responde por danos e pelo consumo de energia. O que ela não pode é proibir a instalação sem uma justificativa técnica fundamentada. Se a recusa for sem motivo, o morador pode levar o caso aos órgãos públicos. Prédios aprovados depois da lei também já precisam prever capacidade elétrica para recarga.

O que os Bombeiros de São Paulo passaram a exigir

Em 17 de março de 2026, o Corpo de Bombeiros publicou a Portaria nº 003/970/2026, com as regras técnicas da instalação. Em resumo:

ExigênciaO que significa na garagem
Projeto feito por profissional habilitado, com responsabilidade técnicaAlguém assina o projeto. Instalação improvisada não passa.
Circuito exclusivo para o carregador, com proteção própriaDisjuntor e proteções só do carregador. Tomada comum e extensão estão proibidas.
Normas ABNT NBR 5410, NBR 17019 e NBR IEC 61851Cabos dimensionados, proteção elétrica, comunicação entre carro e carregador e controle da potência.
Avaliação da capacidade elétrica do prédio antes de instalarEstudo da carga total e de quantos carros carregam ao mesmo tempo, com balanceamento de carga quando preciso.
Ventilação, cabos organizados, acesso seguro e sinalizaçãoO ponto de recarga e a chave de desligamento ficam sinalizados.

As datas que importam

  1. O conselho nacional dos comandantes dos Bombeiros publica diretrizes para carregadores em edifícios.
  2. O governo de SP sanciona a Lei 18.403. Ela vale a partir da publicação, no dia seguinte.
  3. Os Bombeiros de SP publicam a Portaria 003/970/2026, com as regras técnicas da instalação.

E fora de São Paulo?

A Lei 18.403 vale só no estado de São Paulo. Nos outros estados, quem define as regras é o Corpo de Bombeiros local, junto com a convenção de cada condomínio. Em agosto de 2025, o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares publicou diretrizes nacionais para carregadores em edifícios, que servem de referência para os estados.

Na prática, antes de aprovar qualquer instalação, peça que o projeto diga qual norma do Corpo de Bombeiros do seu estado está seguindo.

O passo a passo que funciona para o síndico

  1. Levantamento elétrico do prédio. Um engenheiro avalia a entrada de energia, o quadro geral e quanta carga sobra. É esse estudo que diz quantos carregadores o prédio aguenta ao mesmo tempo.
  2. Escolha do modelo. Carregador individual na vaga de cada morador, vagas de recarga compartilhadas em área comum, ou as duas coisas. Vaga compartilhada mexe em área comum e costuma ir para assembleia.
  3. Projeto e ART antes da obra. Vale para cada carregador. Guarde tudo na documentação do condomínio.
  4. Assembleia para o que mexe em área comum. A Comissão de Direito Condominial da OAB de São José dos Campos recomendou quórum de dois terços quando a instalação altera área comum.
  5. Definição de quem paga a energia. Medição individual por unidade ou recarga paga por aplicativo, com a energia repassada ao condomínio.
  6. Regras de uso. Tempo máximo na vaga compartilhada, quem chamar em caso de problema e onde fica o desligamento de emergência.
Vagas de recarga pintadas de azul e verde, com carregador em poste entre elas
Vaga compartilhada: um carregador entre duas vagas sinalizadas atende quem chegar primeiro.

Quem paga a energia da recarga?

Na vaga privativa, quem instala paga a obra, e a energia precisa sair da conta do morador, por medição própria ou por um sistema que registre o consumo. Na vaga compartilhada, o jeito mais simples é a recarga ser paga por aplicativo: cada motorista paga o que usou e o condomínio recebe o valor da energia consumida. Assim ninguém paga a recarga do vizinho na taxa de condomínio.

Qual carregador faz sentido em condomínio

Em prédio, o carro fica parado a noite inteira, e o carregador AC dá conta. Quem roda 40 km por dia gasta perto de 6 kWh, o que um carregador de 7 kW repõe em cerca de uma hora. Se o prédio tem rede trifásica de 380 V, dá para usar o de 11 kW.

Recarga rápida em corrente contínua quase nunca compensa em condomínio: pede muito mais potência e uma obra maior, para um carro que vai ficar parado horas de qualquer jeito.

Conta feita com consumo de 15 kWh a cada 100 km, valor usado pelo Vrum em agosto de 2026 para carros elétricos compactos. O consumo real muda com o modelo e o jeito de dirigir.

Como fazemos em condomínios

Instalamos e operamos carregadores AC em condomínios, por assinatura ou por compra. Antes de qualquer proposta, fazemos a vistoria da rede elétrica. O projeto e a ART são de engenheiro registrado no CREA. Na assinatura, cuidamos da gestão, do aplicativo e do suporte, e cada morador paga a própria recarga pelo app.

Perguntas frequentes

O condomínio pode proibir carregador de carro elétrico na garagem?

No estado de São Paulo, não sem uma justificativa técnica fundamentada. A Lei 18.403/2026 permite que a convenção defina a forma de comunicação, os padrões técnicos e a responsabilidade por danos e consumo, mas não a proibição sem motivo técnico.

Posso carregar o carro elétrico na tomada comum da garagem?

Não. A Portaria 003/970/2026 dos Bombeiros de São Paulo proíbe ligações improvisadas em tomadas comuns ou extensões e exige circuito exclusivo, com proteção própria e projeto assinado por profissional habilitado.

Quem paga a instalação do carregador na vaga?

Na vaga privativa, o morador que pede a instalação, como prevê a Lei 18.403/2026. Em vagas compartilhadas de recarga, depende da decisão em assembleia e do modelo escolhido pelo condomínio, como compra ou assinatura.

A instalação do carregador precisa de ART?

Sim. A lei exige instalação por profissional habilitado, com ART ou RRT, e a portaria dos Bombeiros exige projeto técnico com responsabilidade técnica.

Fontes

Texto informativo. Não substitui o projeto de um engenheiro nem a orientação jurídica do condomínio.